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CPI: Aras é contra a quebra de sigilo de assessores de Bolsonaro

Posicionamento consta em manifestação enviada ao STF

Henrique Gimenes - 06/08/2021 21h14

Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Pedro França/Agência Senado

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a quebra do sigilo telefônico e de mensagens de Tercio Arnaud Tomaz e José Matheus Salles Gomes, assessores da Presidência. A medida foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Ambos são acusados de integrar um “gabinete do ódio” e tiveram os sigilos quebrados pelos senadores. Após a decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado, mas os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber decidiram manter a a medida em decisões monocráticas.

Os assessores então decidiram recorrer da decisão com a justificativa de que os parlamentares quebram o sigilo sem apresentar justificativas razoáveis. Em seu parecer, Aras concordou com ambos e pediu que as quebras sejam derrubadas.

“Não se demonstrou a existência de causa provável capaz de autorizar a quebra de sigilo nem se procedeu à individualização de condutas potencialmente ilícitas atribuídas ao impetrante, as quais pudessem estar abrangidas pela investigação”, escreveu o PGR.

Além disso, Aras apontou que “afigura-se insuficiente a mera referência, sem uma maior individualização ou particularização de condutas específicas, ao suposto envolvimento do impetrante no chamado ‘gabinete do ódio’, que teria influenciado a política sanitária adotada pelo Palácio do Planalto, bem como à proximidade do impetrante com o Chefe do Poder Executivo, decorrente do cargo por ele ocupado”.

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