Pleno.News - 22/04/2021 17h57 | atualizado em 22/04/2021 18h01

Por decisão da Justiça, o governo do presidente Jair Bolsonaro terá que adotar, em até 5 dias, um plano de comunicação nacional para o combate à Covid-19. A determinação é da juíza Paula Beck, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A informação foi dada pela CNN Brasil.

A decisão estabelece que o Ministério da Saúde adote imediatamente publicidade sobre a importância da vacinação contra a Covid-19, uso de máscaras, proibição de aglomerações e ainda a necessidade do distanciamento social.

Além disso, a magistrada orientou a Pasta a iniciar a divulgação de informações sobre a “situação de risco e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral”.

Entre as informações que o governo deve prestar à “população em geral, de forma simples e clara”, estão “os riscos e cuidados que precisam ser adotados individualmente pela população, sem prejuízo de informações mais atualizadas sobre a imprescindibilidade do distanciamento social”, e também sobre o “uso de máscaras e o seu uso adequado, proibição de aglomerações, isolamento domiciliar de casos suspeitos e confirmados (…) higiene das mãos, cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários”.

O governo terá 10 dias para apresentar o Plano Nacional de Comunicação à Justiça, que deverá ainda levar em consideração todos os meios de comunicação. Além disso, o governo Bolsonaro terá que definir um porta-voz para dar entrevistas coletivas por “ao menos três vezes por semana”.

Cabe recurso.

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