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De acordo com o texto, quem não cumprir a regra será multado em até R$ 300

Henrique Gimenes - 19/05/2020 18h11 | atualizado em 19/05/2020 21h56

Câmara aprova projeto que obriga uso de máscara em todo o Brasil Foto: Pixabay

Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil durante a pandemia de coronavírus. A medida deverá ser respeitada em transportes coletivos e espaços públicos.

De acordo com o texto, quem não cumprir a regra será multado em até R$ 300. O valor será dobrado “em caso de reincidência”.

Além disso, o projeto também estabelece que estados e municípios podem fornecer o equipamento à população de baixa renda e que, em locais sem distribuição de máscaras, a multa não será cobrada.

Outro ponto presente no texto determina que as empresas deverão fornecer o equipamento a seus funcionários caso eles trabalhem com atendimento ao público.

O projeto ainda especifica que o poder público deverá dar prioridade à compra de máscaras produzidas por costureiras ou por outros produtores locais.

Após a votação dos destaques ao texto, o projeto seguirá para o Senado.

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