Paulo Moura - 15/01/2021 10h30 | atualizado em 27/01/2021 16h19

Correção: Inicialmente publicamos que o estado do Amazonas teria “sumido” com R$ 600 milhões em repasses federais da Lei Complementar 173/20. Essa parte do valor, porém, é referente a recursos que não são de uso vinculado (obrigatório) e, por isso, foram declarados de forma separada dos R$ 267 milhões divulgados na matéria original. Os R$ 626 milhões restantes, na verdade, foram declarados nas contas amazonenses e constam em uma soma junto com repasses referentes à Lei 14.041/20 (R$ 264 milhões) e que totalizam R$ 890 milhões (declarados no campo Apoio/Auxílio financeiro ao estado).

Diante da grave crise de saúde vivida no Amazonas neste início de ano, em razão da pandemia de Covid-19, muitas pessoas começaram a se questionar sobre a utilização dos valores repassados pelo governo federal ao estado para combate ao vírus. Com uma soma de repasses milionários de um lado para outro, algumas dúvidas surgiram sobre os números.

No total, o Ministério da Economia informou que a União repassou cerca de R$ 1,38 bilhão para o Amazonas em 2020 em transferências relativas à crise da pandemia do novo coronavírus; a Secretaria de Estado de Fazenda amazonense, por sua vez, comunicou que a unidade da federação recebeu aproximadamente R$ 1,37 bilhão em recursos.

Dividido entre três origens diferentes, os valores constam no site do Tesouro Nacional, e tem como o maior deles um repasse de R$ 894 milhões, transferência referente ao apoio regulamentado pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que definiu um socorro de R$ 60 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios.

Repassado em quatro parcelas, os valores foram declarados pelo Amazonas em seu Portal da Transparência. A transferência, porém, foi registrada de forma que não ficam claras, a quem pesquisa pelo site, as informações sobre onde estão tais valores. Por isso, vamos à explicação:

– Na seção de receitas relacionadas à Covid-19, o Portal da Transparência cita a quantia de R$ 267.569.900,52, que representa somente as receitas vinculadas aos serviços de saúde e assistência social, o valor tem utilização obrigatória a essas áreas e por isso recebe o selo de “recurso vinculado”.

– Os R$ 627 milhões restantes também constam no site, mas estão distribuídos junto com outros valores repassados pela União por não terem um uso obrigatório para a Covid. Em uma fonte denominada como “Apoio/Auxilio Financeiro ao Estado”, está discriminada a quantia de R$ 890.450.474,76 como “Outras Transferências da União – Principal”.

– O campo “Outras Transferências da União” é dividido em dois repasses que, porém, não são detalhadas no site. O primeiro deles é de R$ 264 milhões, referente ao apoio financeiro instituído pela Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020, de conversão da Medida Provisória 938/2020. Como base para tal auxílio foram usados cálculos referentes a recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios, conforme a tabela abaixo da Secretaria do Tesouro:

– Os R$ 626 milhões restantes, segundo o governo do Amazonas, são dos valores restantes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, regidos pela Lei Complementar 173/2020, o que totaliza então os R$ 894 milhões transferidos pelo governo federal ao estado da Região Norte. A parte, que equivale a cerca de 70% do valor total, tem livre aplicação e por isso consta separadamente.

O QUE É O PROGRAMA FEDERATIVO
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado, consistiu na prestação de um auxílio financeiro no valor de R$ 119,8 bilhões concedido aos estados, ao DF e aos municípios para o combate à pandemia da Covid-19.

Foram repassados R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

A divisão por estado foi feito em função de uma cesta de índices, que abarcou desde a arrecadação do ICMS até a sua população. O rateio entre os municípios, por sua vez, foi calculado pela divisão dos recursos por estado (excluindo o DF), usando os mesmos critérios.

Além do repasse dos R$ 60 bilhões aos estados, ao DF e aos municípios, o restante do valor total concedido de R$ 119,8 bilhões decorre da suspensão de dívidas.

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