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Covaxin: STF autoriza inquérito para investigar Jair Bolsonaro

Decisão tomada pela ministra permite que o MPF cumpra as primeiras diligências sobre o caso

Pleno.News - 03/07/2021 08h27 | atualizado em 03/07/2021 10h47

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de sexta-feira (2) a abertura do inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por não ter comunicado aos órgãos de investigação supostos indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina Covaxin.

Em uma decisão de sete páginas, a ministra afirma não ver ‘óbices’ à instauração da investigação. Rosa observou ainda que a abertura da apuração não tem relação com qualquer juízo de valor antecipado sobre eventual responsabilidade criminal do presidente.

– Sem embargo, não é demasiado consignar que a autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado – diz a ministra.

O novo inquérito contra Bolsonaro teve origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, acusaram o presidente de ignorar alertas a respeito de suspeitas de corrupção na aquisição do imunizante.

Na avaliação da ministra, os elementos iniciais coletados na comissão parlamentar são suficientes para embasar a hipótese criminal agora sob investigação. Ao autorizar o inquérito, a ministra também deu sinal verde para o Ministério Público Federal cumprir as primeiras diligências sugeridas, como o depoimento de Bolsonaro.

*AE

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