Pleno.News - 10/01/2023 11h41 | atualizado em 10/01/2023 12h10

Nesta segunda-feira (9), o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou o afastamento do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Justiça em Minas Gerais. As informações são do G1.

A decisão pelo afastamento de Machado ocorre porque o juiz permitiu a manutenção de um acampamento de manifestantes em Belo Horizonte. No último sábado (7), a decisão foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

– Diante da consolidação dos indícios aqui apresentados, apontando a possível prática de graves infrações disciplinares por parte do magistrado, com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito, DETERMINO, de forma excepcional e preventiva, seu afastamento imediato do exercício das funções jurisdicionais – destacou o ministro Luís Felipe Salomão, nesta segunda.

Machado também terá seus perfis nas redes sociais suspensos. O juiz terá que prestar esclarecimentos dentro de 15 dias.

Uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça foi instaurada para avaliar a conduta do magistrado, que estaria com uma postura contrária a decisões do STF por permitir a continuidade de atividades contra o Estado Democrático de Direito.

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