Henrique Gimenes - 13/09/2021 17h48 | atualizado em 13/09/2021 18h08

Após a convocação da advogada Karina Kufa para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, um grupo de advogados conservadores se uniu e lançou um manifesto em defesa dela. No texto, assinado por mais de 700 profissionais, os advogados afirmam que atos e determinações da CPI em relação à advogada foram uma “afronta” e “claramente eivados de inconstitucionalidade e de abuso de autoridade”.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues. Ele disse que Karina Kufa não será ouvida por ser advogada de Bolsonaro, e sim por ter uma relação com uma pessoa suspeita.

– O nome da advogada Karina Kufa veio à tona com a quebra de sigilo do lobista Marconny Faria. Ela foi a responsável por organizar um jantar em sua residência, onde Marconny Faria foi apresentado a Ricardo Santana, depoente que se revelou como uma espécie de consultor informal do Ministério da Saúde – explicou.

Os advogados, no entanto, explicaram que “Kufa está amparada constitucionalmente quando no exercício da sua função, sendo, como todo advogado, indispensável à administração da justiça” (CF/88, art. 133), não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou hierarquia“.

Eles repudiaram “a humilhante convocação da nobre advogada para prestar esclarecimentos na “CPI da Pandemia” e afirmaram que o colegiado “tornou-se um instrumento ilegal e autoritário para promover ‘assassinato de reputações’, ‘tortura emocional e psicológica’, ‘abuso de autoridade’ e ‘tratamento desumano'”.

Por fim, o grupo invocou o “mandamento constitucional de inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações, em juízo e fora dele, cuja proteção é repelir o autoritarismo que visa tolher, constranger, impedir e/ou criminalizar o exercício da advocacia, em desabono ao direito à ampla defesa e ao pleno contraditório”.

Leia o manifesto na íntegra:

Os Movimentos de Advogados, advogados e advogadas signatários desta nota de todas as partes do Brasil, atentos e preocupados com o desrespeito em que a Advocacia Nacional vem sofrendo com a violação de suas prerrogativas diuturnamente na “CPI da PANDEMIA”, vêm, por meio da presente manifestar irrestrito apoio a Ilustríssima Advogada Karina Kufa, em defesa das suas prerrogativas.

A Dra. Karina Kufa é reconhecida e respeitada por seus pares de profissão, tratando-se de advogada de postura ética, com reputação ilibada na vida íntima e profissional, exitosa na defesa das boas causas e do bom direito, sempre pautando suas ações e condutas com base nos estritos limites constitucionais, processuais e legais.

A advogada Dra. Karina Kufa está amparada constitucionalmente quando no exercício da sua função, sendo, como todo advogado, indispensável à administração da justiça” (CF/88, art. 133), não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou hierarquia. Repudiamos a humilhante convocação da nobre advogada para prestar esclarecimentos na “CPI da Pandemia”.

A convocação da Dra. Karina Kufa para que preste esclarecimentos em tal CPI é uma afronta à advocacia, além de causar-profissional. Consideramos que os atos praticados pela Presidência, Vice-Presidência e Relatoria da referida comissão parlamentar de inquérito contra nobre colega Dra. Karina Kufa são claramente eivados de inconstitucionalidade e de abuso de autoridade.

Lembramos que direito da presidência, vice-presidência e relatoria da “CPI da Pandemia” lhe resulta da competência, que para tal lhe foi conferida legalmente, sendo vedado abusos por perseguição política. Lembramos que a competência de tal CPI não exprime uma faculdade ilimitada, traduzindo-se, tão somente, em um dever capital do Senado em regime de poder limitado temporário, com sua missão específica própria instituída em regímen federativo, e não como árbitros com alçada inapelável em conflitos e perseguições políticas.

Lamentavelmente, a “CPI da Pandemia” tornou-se um instrumento ilegal e autoritário para promover “assassinato de reputações”, “tortura emocional e psicológica”, “abuso de autoridade” e “tratamento desumano” contra advogados(as) no exercício da profissão, investigados e testemunhas, com o propósito de obterem confissões forçadas de fatos supostamente conexos com o objeto das investigações.

Alertamos que nenhuma CPI é erguida por potestades tamanhas, como barreira insuperável às demasias de parte a parte em por interesses dispares, devendo-se se ater ao motivo pela qual fora instituída, sendo lamentável que esteja inclinada ao embate das irritações políticas, para dizer o mínimo.

Revelamos, por esta nota, a nossa inquietação sobre a onda autocrática, com lufadas violentas que se levantam contra advocacia nesse momento da república. É inadmissível que, por vezes, o clamor político de classes contrariadas soprem sobre a advocacia derredor com rijeza de vendavais sobre prerrogativas e direitos individuais de testemunhas, ou até mesmo investigados.

Invocamos o mandamento constitucional de inviolabilidade do Advogado por seus atos e manifestações, em juízo e fora dele, cuja proteção é repelir o autoritarismo que visa tolher, constranger, impedir e/ou criminalizar o exercício da Advocacia, em desabono ao direito à ampla defesa e ao pleno contraditório. Não serviremos sem independência à justiça, nem quebraremos a verdade ante o poder.

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