Pleno.News - 17/09/2024 21h22 | atualizado em 18/09/2024 12h12

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu uma proposta de emenda à Constituição que conceda à União a competência para estabelecer diretrizes gerais na área de segurança pública no país. As declarações se deram nesta terça-feira (17) durante reunião entre os Três Poderes sobre as queimadas.

– O papel do governo federal é um papel de coadjuvante. A responsabilidade básica é dos governos locais, dos governos estaduais e do governo distrital para combater esses incêndios – afirmou.

Lewandowski continuou:

– Nós não estamos medindo esforços para ajudar as forças locais, que somam cerca de 500 mil pessoas, considerando policiais militares e policiais civis.

O ministro disse que a PEC sugerida a Lula trata da coordenação das forças de segurança nacional.

– Propusemos ao senhor presidente da República uma PEC para que possamos fazer essa coordenação das forças de segurança nacional – declarou.

– A PEC pretende conceder à União a competência para estabelecer diretrizes gerais em matéria de segurança pública, defesa social e sistema prisional, sem o prejuízo da competência comum e concorrente dos demais entes federados.

Segundo o ministro, a “PEC da segurança pública” é uma proposta “um tanto quanto ousada”. Ele também classificou a proposta como “simples, com cerca de meia dúzia de artigos”, e ressaltou a previsão de um fundo nacional de segurança pública imune a contingenciamentos.

Lewandowski também disse ter feito um apelo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes facilitem investigações e medidas cautelares relacionadas a infrações ambientais. Além disso, ele defendeu a intensificação da demarcação de terras indígenas e de áreas públicas federais.

*AE

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