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Conselho do MP suspende ex-coordenador da Lava Jato no Rio

Com a decisão, ele precisará deixar o comando do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF

Pleno.News - 20/12/2022 07h57 | atualizado em 20/12/2022 10h32

Eduardo El Hage durante entrevista Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu suspender, pelo prazo de 30 dias, o procurador da República Eduardo El Hage, que foi coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com a decisão, ele precisará deixar o comando do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. O grupo de trabalho substituiu a força-tarefa da Lava Jato fluminense na reforma promovida na gestão do procurador-geral da República Augusto Aras.

Os conselheiros também decidiram, no julgamento realizado nesta segunda-feira (19), impor a pena de censura à procuradora da República Gabriela Góis Tavares.

O pano de fundo do julgamento foi a divulgação de uma notícia, no portal institucional do Ministério Público Federal, sobre a denúncia oferecida pela Lava Jato no Rio contra o ex-senador Romero Jucá, o ex-ministro Edison Lobão e o filho dele, Márcio Lobão, pelo suposto recebimento de propinas de empreiteiras nas obras da usina de Angra 3.

Os conselheiros concluíram que os procuradores violaram o sigilo funcional ao repassarem informações para a divulgação da notícia antes do recebimento da denúncia. Os membros da antiga Lava Jato no Rio argumentam, em contrapartida, que o cadastro do processo como sigiloso foi automático e que a denúncia deveria estar pública. O segredo judicial foi levantado dias depois.

O conselheiro Daniel Carnio Costa disse que as investigações corriam em segredo e, portanto, a denúncia também estava protegida por sigilo quando foi divulgada. Costa afirmou as forças-tarefas da Operação Lava Jato tinham como “padrão de atuação” a divulgação de informações sigilosas para “instrumentalizar a opinião pública e pressionar o Poder Judiciário”.

Outros sete conselheiros votaram para punir os procuradores. Foram eles: Rogério Varela, Rodrigo Badaró, Jayme de Oliveira, Oswaldo D’Albuquerque, Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rinaldo Reis Lima e Engels Muniz. O conselheiro Ângelo Fabiano Farias, relator do processo administrativo, defendeu que não houve violação de sigilo na divulgação do release.

Antes da votação, o advogado Eugênio Pacelli, que representa os procuradores no procedimento, defendeu que eles agiram segundo as práticas institucionais.

– Essa era a política do Ministério Público Federal (…). Os membros não poderiam saber que estavam agindo contra a lei, porque a sua instituição, mais do que avaliza, incentiva para que assim se faça – completou.

*AE

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