Pleno.News - 17/05/2022 20h46 | atualizado em 18/05/2022 12h09

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou pedido do vereador Gabriel Monteiro (PL) para anular o processo disciplinar contra ele. Gabriel é acusado de abusos sexuais, assédios e de quebra do decoro parlamentar.

Nesta terça-feira (17), o Conselho se reuniu para ouvir o parecer da Procuradoria da Câmara sobre os supostos vícios jurídicos no processo, apontados por Monteiro em sua defesa prévia. O argumento foi rechaçado pela Procuradoria.

O Conselho indeferiu o pedido de Monteiro e deu prosseguimento ao processo, marcando os primeiros quatro depoimentos.

No próximo dia 25, em sessão fechada a partir das 10h, serão ouvidos como testemunhas dois ex-assessores do vereador, Vinícius Hayden Witeze e Heitor Monteiro de Nazaré Neto. Eles são os autores das acusações contra Monteiro.

Outras duas testemunhas prestarão depoimento no dia 1º de junho, mas o nome dessas ainda não foi divulgado pelo Conselho.

A pedido do vereador, na próxima terça-feira (24), a partir das 14h30, os sete titulares do Conselho de Ética irão se reunir a portas fechadas com os dois advogados de Monteiro. Isso não está previsto no regimento, mas foi permitido pelos parlamentares.

Também para atender o vereador, o Conselho deu prazo excepcional até a próxima sexta (20) para que ele indique até cinco testemunhas de defesa. Essas testemunhas deveriam ter sido apresentadas na defesa prévia, mas naquele documento Monteiro não elencou nenhuma.

– Para que o Conselho não seja acusado de cercear a defesa do vereador, decidimos dar esse prazo extra para que ele apresente suas testemunhas – afirmou o vereador Chico Alencar.

Alencar é o relator do processo contra Monteiro.

A previsão é de que o processo termine até julho. O Conselho irá emitir parecer sobre o caso, que será votado em plenário pelos 51 vereadores. Para que Monteiro seja cassado, são necessários os votos favoráveis de 34 parlamentares.

Monteiro é acusado de quebra de decoro parlamentar; pela prática de supostos estupros e episódios de assédio sexual e moral; além de manipulação de vídeos e infração a direitos de uma criança que foi protagonista de um vídeo gravado por ele. O vereador nega todas as acusações, que atribuiu a adversários políticos que quereriam destruí-lo.

POSICIONAMENTO DO VEREADOR
Após a divulgação da decisão do Conselho de Ética, a assessoria do parlamentar emitiu uma nota onde negou que Monteiro tenha solicitado a anulação do processo ético-disciplinar contra ele. De acordo com a equipe de Gabriel, a defesa do vereador “apenas confrontou a decisão do colegiado de julgar a cassação do mandato do parlamentar”. Confira abaixo a nota, na íntegra:

“A defesa do vereador Gabriel Monteiro afirma que não solicitou a anulação do processo ético-disciplinar, apenas confrontou a decisão do colegiado de julgar a cassação do mandato do parlamentar uma vez que a Resolução 1133/2009, que rege os processos disciplinares da Casa, prevê que a Mesa ou o Conselho de Ética só podem iniciar tais processos quando a previsão da pena for advertência.

A defesa reitera ainda que a audiência especial com os advogados do Representado é prevista pelo Código de Processo Civil, subsidiário naquilo que omissa a Resolução 1133/2009.

Quanto à juntada de rol de testemunhas, a previsão do rol também é carregada no Código de Processo Civil e, mesmo sendo o prazo deferido extremamente curto, irá apresentar as testemunhas a serem ouvidas em dois dias úteis.”

*AE

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