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Conselho de Ética julga ações contra Eduardo Bolsonaro

Parlamentar é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao defender "um novo AI-5"

Pleno.News - 08/04/2021 12h02 | atualizado em 08/04/2021 12h21

Deputado federal Eduardo Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados julga nesta quinta-feira (8) duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente da República. Ele é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao defender “um novo AI-5”, ato mais duro do regime militar, em resposta a uma eventual radicalização de protestos no Brasil por parte da esquerda.

Se o caso contra Eduardo Bolsonaro for arquivado, como recomenda o relator dos processos, o deputado Igor Timo (Podemos-MG), o conselho estará cumprindo sua tradição. Nos últimos 20 anos, 148 deputados foram alvo de representação, mas apenas 22 (ou 14,8%) tiveram um parecer pela perda do mandato aprovado. E, destes, só sete foram efetivamente cassados pelo Plenário da Câmara.

Na atual legislatura, iniciada em janeiro de 2019, ao menos 19 deputados já foram alvo de representações no conselho – e, em nenhum dos processos, o colegiado recomendou a cassação dos mandatos. Casos de maior repercussão, como o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após divulgar vídeos contra ministros do Supremo Tribunal Federal, e da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o próprio marido, os processos ainda se arrastam no colegiado à espera de um desfecho.

REPRESENTAÇÕES
Duas representações contra Eduardo Bolsonaro seguem em análise no conselho – ambas relatadas por Igor Timo, que apresentou parecer pelo arquivamento dos processos na segunda-feira (5). Um pedido de vista (mais tempo para análise) da oposição, porém, adiou a votação.

Uma das acusações foi formulada pelo PT, PSOL e PC do B, e a outra pela Rede Sustentabilidade. Em ambos os casos, Eduardo Bolsonaro é acusado de quebrar o decoro parlamentar, em uma entrevista concedida à jornalista bolsonarista Leda Nagle, em outubro de 2019. Ao comentar protestos que ocorriam na época no Chile, Eduardo disse que, “se a esquerda radicalizar” com protestos, a resposta poderia vir por meio de “um novo AI-5”.

No parecer, Timo escreveu que “as condutas descritas não configuram afronta ao decoro parlamentar”.

– O representado [Eduardo Bolsonaro] não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando, assim, conforme as prerrogativas que possui, haja vista que, durante entrevista concedida a uma jornalista, ele utilizou da palavra para manifestar-se politicamente, consoante lhe permite o seu ofício.

Pai de Eduardo, o presidente Jair Bolsonaro também foi beneficiado pelo conselho: ele foi alvo de quatro representações no colegiado ao longo de seus sete mandatos. Em todos os casos, os processos foram arquivados.

O último caso contra Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara foi apresentado pelo PV, em 2016. O partido acusava o atual presidente da República de ter quebrado o decoro parlamentar em abril de 2016, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Plenário da Câmara. Na ocasião, Bolsonaro dedicou seu voto pró-impeachment à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.

FLORDELIS
No caso da deputada e pastora evangélica Flordelis, o conselho está ouvindo testemunhas relacionadas ao caso, conforme plano de trabalho apresentado pelo relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP). De acordo com a assessoria, a fase atual, de instrução do processo, seguirá até 13 de maio. Depois disso, Leite tem mais dez dias úteis para apresentar o relatório.

Flordelis é ré na Justiça do Estado do Rio, sob a acusação de ter sido a mandante do assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Ela nega a acusação e segue exercendo seu mandato na Câmara.

*Estadão

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