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Conselho de Ética discute “pena branda” a Daniel Silveira

Colegiado da Câmara instaurou processo contra o deputado nesta terça-feira

Pleno.News - 24/02/2021 14h46 | atualizado em 24/02/2021 16h01

Deputado Daniel Silveira Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Integrantes do Conselho de Ética da Câmara discutem aplicar uma punição branda ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ou até mesmo livrá-lo de qualquer censura, após críticas dele a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao governo militar, embora o colegiado tenha instaurado ontem um processo que pode levar à sua cassação.

Dos 21 titulares do Conselho consultados pelo Estadão, apenas três defenderam abertamente a punição de Silveira. A maioria não quis antecipar como vai votar.

Silveira completa, nesta quarta-feira (24), nove dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara.

Além de abrir processo contra Silveira, o Conselho de Ética também instaurou procedimento para analisar as denúncias que pesam sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela foi afastada do mandato ontem, por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Nos bastidores, a avaliação é de que o início simultâneo das análises das representações beneficia Daniel Silveira. Sob reserva, deputados argumentam que as penas devem ser distintas porque a agressividade verbal de Silveira não pode ser comparada a um caso de acusação de assassinato. Por esse raciocínio, seria Flordelis, e não ele, quem deveria perder o mandato.

A oposição, por sua vez, busca convencer colegas de que as duas condutas foram graves e passíveis de punições firmes.

– Seja um crimezinho ou um crimezão, eles atentaram contra a ética e o decoro parlamentar. Não compete ao Conselho decidir se punições têm que ser diferentes porque [os] crimes foram diferentes. Isso compete à Justiça – afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Há, ainda, quem defenda salvar Silveira de qualquer punição, com a justificativa de que a prisão dele já foi um revés duro.

– Você não pode punir duas vezes a pessoa pelo mesmo erro. Se ele for punido novamente, com a cassação do mandato, na minha visão ele está sendo penalizado duas vezes – disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG).

O caso de Flordelis, porém, é considerado na Câmara como “favas contadas” a favor da cassação.

Deputados contra a cassação de Silveira também esperam que a prisão dele seja reconsiderada pelo Judiciário, o que seria mais um argumento contra a perda do mandato. Como mostrou o Estadão, a previsão é a de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, volte a analisar o caso ainda nesta semana.

Pesa contra a liberação do deputado, no entanto, a apreensão de dois aparelhos celulares em sua cela, na Polícia Federal (PF), e a falta de cooperação do parlamentar ao recusar-se a oferecer senhas dos telefones aos investigadores.

Mesmo preso em flagrante, Silveira continua recebendo salários. Além da remuneração de R$33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato.

*Estadão

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