Henrique Gimenes - 08/11/2019 16h24 | atualizado em 08/11/2019 17h07

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, nesta sexta-feira (8), que o Congresso pode alterar as leis para permitir a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Em nota, ele afirmou que sempre defendeu a medida.

A declaração ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar seu entendimento e barrar a prisão da prisão antes do trânsito em julgado. O julgamento terminou com 6 votos a 5 pela proibição. Sobre a decisão, Moro disse que ela precisa ser respeitada.

– Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência – apontou.

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