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Congresso e Supremo voltam ao trabalho nesta segunda

Reformas administrativa e tributária devem dominar calendário do Legislativo

Paulo Moura - 03/02/2020 08h47 | atualizado em 03/02/2020 08h55

Legislativo e Judiciário federal voltam nesta segunda ao trabalho Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (3), as principais casas dos poderes Legislativo e Judiciário nacional iniciam seus trabalhos em 2020. Em um ano onde mais uma vez as discussões devem estar em torno das reformas, dessa vez a administrativa e a tributária, o calendário do Congresso Nacional, tanto Câmara quanto Senado, promete ser apertado em razão das eleições municipais. Já no Supremo Tribunal Federal (STF), as discussões devem ficar em torno de questões como o juiz de garantias e da ordem das alegações finais para réus delatores e delatados.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Com uma pauta de julgamentos amena em comparação com anos anteriores, o Supremo Tribunal Federal previa iniciar as atividades de 2020 longe de polêmicas, mas a decisão do ministro Luiz Fux de suspender por tempo indeterminado o juiz das garantias agitou os ânimos internamente e antecipou as expectativas sobre a sucessão na presidência da Corte.

Os trabalhos no STF voltam nesta segunda-feira (3), em solenidade marcada para as 10h com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na pauta de julgamentos do primeiro semestre elaborada por Toffoli predominam processos sobre temas tributários, questões trabalhistas e de servidores. Casos que têm impacto em investigações e ações penais são menos numerosos.

O primeiro deles está previsto para o próximo dia 12, quando os ministros decidirão se é constitucional a prisão imediata (antes dos recursos) de condenados pelo Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio.

Outro julgamento com impacto em investigações está marcado para 25 de março. O STF deve finalizar a discussão sobre a ordem das alegações finais. No ano passado, a maioria já deliberou que réus delatados devem falar por último, depois dos delatores, sob pena de a sentença ser anulada. Falta o plenário fixar os limites do alcance dessa decisão. Há também a discussão sobre a validade da delação da JBS, na pauta de 17 de junho.

CONGRESSO NACIONAL
Com um 2020 que promete ser apertado em razão das eleições municipais, que geralmente esvaziam o Congresso em época de campanha, a expectativa é que ao longo do ano as reformas tributária e administrativa sejam fortemente priorizadas. As duas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo com os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado).

Além das duas reformas, outra pauta de destaque em 2020 deve ser a proposta que permitirá a prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, os deputados propõem uma mudança na Constituição Federal, já os senadores querem alterar o Código de Processo Penal.

O foro privilegiado também deve estar nas conversas do Congresso neste ano. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada pelo Senado, prevê a redução do benefício em crimes comuns apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, parlamentares ainda articulam a inclusão de uma emenda que impede que juízes de primeira instância decretem medidas cautelares contra as demais autoridades.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão de abertura do Legislativo federal nesta segunda-feira (3), às 15h, afirmou que, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem enviada pelo presidente, e que será lida no Congresso na sessão inaugural de 2020, tratará do combate à criminalidade, à corrupção e do fortalecimento da imagem do país no exterior.

– Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade – diz parte da mensagem presidencial.

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