Leiliane Lopes - 28/05/2024 19h55 | atualizado em 28/05/2024 20h12

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que restringe as saídas temporárias dos presos. Com a decisão, o benefício da “saidinha” em feriados e datas comemorativas será tirado dos presos, assim como a permissão de deixar os presídios temporariamente para visitar a família ou participar de atividades de reintegração social.

A partir de agora, as saídas temporárias de presos em regime semiaberto serão permitidas apenas para fins educacionais, abrangendo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Cada detento poderá solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou conforme a duração do curso.

A restrição das saídas temporárias foi proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e aprovada pelo Congresso. Em abril, Lula havia vetado a proposta para permitir que presos visitassem suas famílias e participassem de atividades de reinserção social. Até que nesta terça, o Parlamento reverteu essa decisão com a votação desta terça-feira.

Leia também1 Congresso derruba veto de Lula e proíbe uso de dinheiro público para aborto e mudança de sexo
2 Lula quer que escola pública atraia estudantes de classe média
3 Câmara pode barrar vacina da Covid-19 obrigatória em crianças
4 Boulos falta e adia "rachadinha" de Janones no Conselho de Ética
5 Hang alerta sobre golpe que usa sua voz para pedir doações