Ana Luiza Menezes - 29/08/2019 01h35 | atualizado em 29/08/2019 01h40

Nesta quarta-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, e manteve na legislação a punição para quem disseminar denunciação caluniosa com fim eleitoral. A pena será de dois a oito anos de prisão para divulgadores de fake news.

A sessão foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado. O veto presidencial foi rejeitado, entre os deputados, por 326 votos a 84. Já entre os senadores, o placar foi de 48 votos a 6.

O crime de denunciação caluniosa foi incluído no Código Eleitoral em um projeto de lei, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que já havia passado pela Câmara e foi aprovado no Senado em abril. O parlamentar defendeu que esse tipo de crime “pode causar prejuízos concretos às pessoas, como impedir o acesso a um cargo público ou a um emprego”.

Em junho, ao sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para o ato de denunciação caluniosa. Segundo o chefe do Executivo, o Código Eleitoral já prevê que é crime “caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, com pena de detenção de seis meses a dois anos.

Por meio de uma rede social, o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), lamentou a decisão do Congresso.

– É o fim da inocência nas redes sociais e o fim do auto ajuste das informações. Momento triste. Ao invés de fomentarem a confiança e a liberdade restauraram a censura – declarou o parlamentar.

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