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Congresso dará a Lula orçamento extra para propaganda

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e agora será apreciado no Senado

Leiliane Lopes - 14/12/2022 22h02 | atualizado em 15/12/2022 11h05

Congresso Nacional Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dará ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva um “orçamento secreto” para gastar com propaganda.

Enviado para o Senado, o PL nº 2.896/2022 versa não apenas sobre a quarentena para que agentes políticos sejam indicados para as estatais, como também sobre as despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.

Neste sentido, fica decidido o limite de dois por cento da receita operacional bruta do exercício anterior para ser utilizado com propagandas. As estatais brasileiras possuem receita de R$ 1 trilhão.

Antes da alteração feita na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o governo poderia gastar apenas 0,5% da receita bruta operacional das empresas públicas e de economia mista com propaganda.

Com a nova decisão, o governo Lula poderá gastar R$ 20 bilhões com propaganda.

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