Paulo Moura - 13/08/2021 10h37 | atualizado em 13/08/2021 10h46

Em decisão assinada na quinta-feira (12) e cumprida nesta sexta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, por conta de uma suposta participação dele em um grupo digital que seria organizado para realizar ataques a ministros do STF e instituições.

Além da prisão, o ministro determinou o cumprimento de busca e apreensão contra Jefferson. O pedido partiu da Polícia Federal (PF), que afirma ter detectado a atuação do ex-parlamentar em uma suposta milícia digital que tem feito ataques a ministros do Supremo e instituições. Na manhã desta sexta-feira (13), a PF realizou a prisão de Jefferson.

Na decisão, Moraes afirmou que a PF justificou no pedido “a vinculação” de Roberto Jefferson “ao escopo da presente investigação, diante de reiteradas manifestações proferidas por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas”.

O ministro do STF disse ainda que a PF indicou que Jefferson seria contumaz em “praticar crimes que, por seu modo de agir, pela frequência de execução e repetição dos argumentos incidiriam em tipos penais caracterizados como crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa”.

A representação policial que levou Moraes a tomar a decisão também elencou cinco episódios em que o ex-deputado teria criticado os ministros do STF.

O primeiro episódio refere-se a uma declaração, em 20 de fevereiro deste ano, em uma entrevista para a Brado Rádio, em que Jefferson afirmou que, assim como na Venezuela, o Brasil teria uma “narco-corte constitucional”.

O segundo episódio refere-se a uma declaração, no dia 21 de fevereiro, ao canal Aliados do Brasil Oficial, quando o presidente do PTB defendeu “uma intervenção do poder moderador e garantidor das Forças Armadas”.

Já no dia 24 de maio, em uma entrevista à rádio 94 FM, do Rio Grande do Norte, Jefferson afirmou que o TSE “fraudou o resultado das eleições de prefeito e vereadores”.

Os dois últimos registros aconteceram em entrevistas publicadas pelo Jornal da Cidade Online, no dia 23 de julho, e pela Jovem Pan News, no dia 26 de julho. Na primeira, Jefferson chamou o STF de “organização criminosa” e na Jovem Pan, o ex-deputado afirmou que o TSE “vive da fraude e não quer admitir”.

Confira a decisão sobre a prisão de Roberto Jefferson na íntegra.

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