Pleno.News - 04/03/2023 11h09 | atualizado em 06/03/2023 11h15

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou, nesta sexta-feira (3), a condenação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em uma ação penal da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro.

Dantas concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as acusações e mandou o caso para a Justiça Eleitoral. Com isso, todas as decisões, inclusive a que condenou Delúbio a seis anos de prisão em regime fechado, se tonaram nulas. O processo deve começar do início na esfera eleitoral.

A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-tesoureiro do PT de orientar o empresário Natalino Bertin, dono do frigorífico Bertin, a lavar R$ 12 milhões obtidos pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin em 2004. O dinheiro teria sido usado, segundo a denúncia, para financiar campanhas eleitorais de políticos do PT e do PDT. Delúbio passou dois anos preso no caso.

O ministro afirmou que, ainda que a denúncia não tenha “formalmente descrito crime eleitoral”, há “inequívoco contexto eleitoral indicativo da prática de delitos dessa natureza”.

– Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais – escreveu.

O STJ já havia enviado para a Justiça Eleitoral uma outra ação penal da Lava Jato contra Delúbio Soares, por gestão fraudulenta.

*AE

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