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Como funciona o programa de proteção às testemunhas?

Menina de 10 anos estuprada pelo tio, foi incluída na iniciativa, juntamente com sua avó

Pleno.News - 24/08/2020 14h24

Programa de Proteção às Testemunhas é controlado por esferas estaduais e federal Foto: Divulgação

A menina de 10 anos que foi violentada pelo tio e passou por um aborto tardio aderiu ao Programa de Proteção às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita). O programa tem esferas estaduais e federal.

Além dela, sua avó e outros parentes também foram incluídos no programa. Para explicar como funciona a proteção às testemunhas, o Pleno.News tira as principais dúvidas sobre o assunto.

O Provita começou como um projeto estadual em Pernambuco em 1996. O então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou uma proposta para o Congresso Nacional em 1997 para que o programa fosse nacional. Após aprovação surgiu a publicação da Lei 9.807/99, que determina como o programa deve ser gerido.

PARA QUEM SE DESTINA?
O programa é destinado para quem estiver coagido ou estiver sendo ameaçado de maneira grave, séria e iminente por prestar uma colaboração voluntária a uma investigação policial ou processo criminal. O Sistema Nacional de Proteção de Pessoas Ameaçadas no Brasil engloba Proteção a Testemunhas; Proteção a Defensores de Direitos Humanos; e Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçadas de Morte.

TESTEMUNHAS PRECISAM SE SEPARAR DA FAMÍLIA?
Não necessariamente. Dependentes e, às vezes, ascendentes dos protegidos também recebem custódia.

QUAIS SÃO AS REGRAS?
Os protegidos não podem usar telefone ou celular, não podem ter acesso à internet, devem deixar o local da ameaça (cidade ou estado) e ficar sem contato com parentes e amigos que não entraram no programa. Caso alguma delas não seja cumprida, o protegido pode ser desligado do programa. Antes do ingresso é feito um trabalho de triagem com o candidato ao programa, que dura entre 30 e 45 dias.

ELES RECEBEM DINHEIRO DO GOVERNO?
Os protegidos que não puderem mais trabalhar e não tiverem outra fonte de renda passam a receber um auxílio governamental mensal. Os servidores públicos e militares que entrarem no programa continuam recebendo os salários normalmente, mesmo que fiquem afastados das atividades. Eles recebem ainda orientação profissional para recolocação no mercado de trabalho. Todos os protegidos possuem auxílio médico, psicológico, social e jurídico.

A PROTEÇÃO DURA PARA SEMPRE?
A proteção oferecida tem duração máxima de dois anos, o que pode ser prorrogado em circunstâncias excepcionais. Mas a renovação só ocorre quando é comprovado que o protegido ainda corre risco de vida. Depois do fim do programa, ele retorna à vida antiga, com nome e endereço antigos.

SE A PESSOA SAIR DO PAÍS ELA CONTINUA SOB PROTEÇÃO?
O Programa alcança casos ocorridos em território nacional, então, a testemunha deve estar envolvida em crimes investigados no Brasil para poder receber a proteção. O protegido pode ser enviado para outro país como parte do programa em casos extremos.

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