Paulo Moura - 11/11/2019 11h40

Alvo de muita polêmica na última semana após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a saída do ex-presidente Lula, a prisão em segunda instância é alvo de discussão também na Câmara. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa, pode ser votada nesta segunda-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto da PEC deixa claro a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, alterando assim o texto constitucional.

Atualmente, a Constituição determina que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, o que resulta no aguardo do esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias. Os favoráveis à proposta afirmam que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade.

A relatora da proposta, deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, o que permite com que o projeto siga para votação na comissão. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC segue para votação em Plenário.

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