Comissão especial da Câmara proíbe qualquer tipo de aborto
PEC segue para votação no plenário da Câmara e no Senado Federal
Camille Dornelles - 09/11/2017 11h43 | atualizado em 10/11/2017 18h17
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe qualquer tipo de aborto, inclusive os realizados com autorização da Justiça.
A proposta recebeu 18 votos a favor e um contra e institui que a vida começa desde o momento da concepção. Logo, a interrupção intencional da gravidez configuraria crime. O texto é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou legal o aborto até o terceiro mês de gestação.
O autor, deputado federal Jorge Mudalen (DEM), defendeu que a proibição do aborto impede que mulheres corram risco de morrer nos procedimentos médicos e garante a segurança do feto. Houve tumulto e discussão durante a sessão.
A deputada Luiza Erundina (PSOL) criticou a aprovação da medida e fez críticas duras aos membros da comissão, dizendo que “se a representação feminina na Casa fosse outra, as mulheres não seriam submetidas ao machismo, autoritarismo, desconsideração e à prepotência”.
Já o deputado Pastor Eurico (PHS), alegou que “é a favor dos direitos da mulher, mas não dessa destruição em massa de inocentes”. A proposta segue para o plenário da Câmara e para votação no Senado Federal.
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