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Comissão do Senado aprova pacote anticrime ‘desfigurado’

Projeto agora seguirá para votação no plenário da Casa

Paulo Moura - 10/12/2019 12h02

CCJ aprovou versão desidratada do pacote anticrime Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) versão desidratada do pacote anticrime inicialmente proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). A votação, que excluiu algumas das principais bandeiras do ministro, foi simbólica.

Para acelerar a tramitação na Casa, os senadores que integram a comissão não fizeram modificações no texto e apenas carimbaram o que veio da Câmara. Se ele for mantido em plenário, segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja alterado, terá que retornar à Câmara, o que empurra o fim da tramitação para 2020.

Mantido, o texto do pacote anticrime deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.

O Senado começou a costurar o acordo para tentar dar uma sinalização positiva à Câmara, Casa com a qual passou todo o ano em enfrentamento, e à população, que, como mostrou pesquisa do instituto Datafolha, tem em Moro o ministro mais bem avaliado no primeiro ano do governo Bolsonaro.

O documento aprovado na Câmara e, agora, na CCJ foi um substitutivo ao texto do relator original, Capitão Augusto (PL-SP), que incluía muitos pontos defendidos por Moro e também do projeto enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2018.

*Folhapress

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