Pleno.News - 27/05/2025 10h36 | atualizado em 27/05/2025 11h57

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública nesta quarta-feira (29), para discutir a situação dos presos após os atos de 8 de janeiro de 2023. O debate foi proposto pelo deputado Hélio Lopes.

Entre os convidados estão o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães (ou um representante), advogados e familiares dos presos, além do desembargador aposentado Sebastião Coelho e especialistas em direitos humanos e sistema prisional.

O objetivo é ouvir relatos sobre as condições de detenção, debater a atuação dos órgãos de defesa e esclarecer dúvidas jurídicas sobre os processos. A comissão também deve propor medidas para garantir o respeito aos direitos humanos.

A justificativa do requerimento menciona relatos de possíveis falhas no devido processo legal e nas condições de custódia. A comissão afirma que tem o dever de acompanhar o tema para assegurar o cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais.

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