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CNJ apura utilização indevida de sistema para “prender” Moraes

Caso também está sendo investigado pela Polícia Federal

Paulo Moura - 05/01/2023 12h38 | atualizado em 05/01/2023 13h18

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação após um usuário cadastrado utilizar um sistema eletrônico do CNJ para expedir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal também apura o ocorrido. A informação foi publicada pelo colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles.

A ordem de prisão foi inserida no Banco Nacional de Mandados de Prisão, o BNMP, e apontava que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria determinado sua própria prisão. No mandado, que é falso, constava a determinação: “Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes”.

A ordem, que teria sido emitida por Moraes, entretanto, não existe. No mandado, consta a numeração de um processo que realmente tramita no Supremo Tribunal Federal, mas que tem a relatoria do ministro Dias Toffoli. A última decisão sobre o caso data de 19 de dezembro do ano passado, na qual Toffoli negou um habeas corpus impetrado pelo advogado Philipe Barbato Marinho.

Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que administra o BNMP, disse ter identificado uma inconsistência “fora do padrão” no sistema, que teria sido introduzida por um usuário regularmente cadastrado no sistema. O CNJ ainda disse que haverá restrição de acessos à plataforma.

– O caso já se encontra sob investigação oficial das autoridades responsáveis. Cautelarmente, e como medida de segurança, haverá restrição de acessos à plataforma, embora esteja preservada a integridade das demais informações que foram, regularmente, produzidas dentro do sistema – destacou o conselho.

De acordo com a colunista Bela Megale, do Jornal O Globo, a Polícia Federal vai investigar se houve um ataque hacker ao sistema. Ao tentar acessar o sistema durante a manhã desta quinta-feira (5), o usuário encontrava uma mensagem de erro que informava que o portal estava indisponível.

SOBRE O FALSO MANDADO
No falso mandado de prisão, o autor do texto insere diversas frases irônicas com críticas ao ministro como “o Estado somente eu”, “vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência” e “publique-se, intime-se e faz o L”.

O texto faz referência também ao processo eleitoral, especialmente com relação às urnas eletrônicas, e diz que Moraes condena a si mesmo por litigância de má-fé, justamente a conduta que ele atribuiu ao PL quando multou o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro em mais de R$ 22 milhões na ação na qual a sigla questionou o TSE sobre as urnas usadas no pleito deste ano.

Primeira parte do falso mandado de prisão contra Moraes Foto: Reprodução/CNJ
Segunda parte do falso mandado de prisão contra Moraes Foto: Reprodução/CNJ

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