Pleno.News - 13/11/2022 13h46 | atualizado em 14/11/2022 15h04

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu neste domingo (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em fase de elaboração pela equipe do governo Lula. A PEC é necessária para garantir que o pagamento do Bolsa Família – atualmente, Auxílio Brasil – seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário mínimo, promessas de campanha. Nogueira deixou claro que o apoio dele é por se tratar justamente de uma transição entre governos.

– O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo – escreveu em sua conta no Twitter.

O ministro disse que defenderá junto ao partido a aprovação do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo.

A proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do teto de gastos. O prazo de validade da regra e o total de recursos ainda não foram definidos. Com a medida, o governo eleito espera garantir recursos para aumentar o orçamento de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.

– Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso – afirmou o ministro do governo Bolsonaro.

Segundo Nogueira, os parlamentares que compõem a base do governo Bolsonaro e não apoiam a agenda econômica do governo Lula têm o direito de se posicionar livremente.

– O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada – escreveu no Twitter.

O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na próxima quarta-feira (16). O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.

*AE

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