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CGU multa alvo de operação por fraudes via Lei Rouanet

Operação Boca Livre, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal (PF), revelou desvios na casa dos R$ 21 milhões em verbas destinadas à cultura

Pleno.News - 11/03/2023 10h25 | atualizado em 13/03/2023 12h57

Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Controladoria-geral da União (CGU) multou a empresa paulistana Rabello Entretenimento Eireli e seu sócio, Fabio Conchal Rabello, em R$ 420 mil, pelo desvio de recursos da Lei Rouanet. Ela foi um dos alvos investigados na Operação Boca Livre, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal, que revelou desvios na casa dos R$ 21 milhões em verbas destinadas à cultura.

A deliberação assinada pelo novo ministro da pasta, Vinicius Marques de Carvalho, foi publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU).

As informações foram divulgadas pela própria CGU. Inicialmente, a Controladoria deu publicidade aos detalhes da sanção aplicada à empresa e incluiu o nome do escritório Almeida, Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados (Demarest Advogados). Depois, a CGU excluiu o nome da banca.

Ao Estadão, o Demarest Advogados afirma que foi “vítima da Rabello, que vendeu o projeto ao escritório”. Inicialmente investigada no caso, a banca afirmou que fez um acordo junto à CGU, “versando exclusivamente sobre a responsabilidade objetiva por ato de terceiro”.

A origem da investigação sobre Rabello foi um evento realizado no Demarest Advogados em 2016. De acordo com a Controladoria, a empresa de entretenimento teria prestado serviços ao escritório de forma que “pudesse se utilizar de recursos de renúncia fiscal para financiar evento comemorativo privado”.

Na época, um dos sócios do escritório de advocacia chegou a ser denunciado, mas não houve condenação. Ele foi acusado do crime de associação criminosa, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) trancou a ação penal contra ele.

A investigação inicialmente era apenas contra a empresa Rabello Entretenimento Eireli. Contudo, “em razão do reconhecimento do abuso de direito na utilização da pessoa jurídica”, o chefe da Controladoria determinou que a pessoa jurídica fosse desconsiderada, incluindo-se também Fabio Conchal Rabello, seu único sócio, como alvo da penalidade.

A empresa foi formalmente baixada em 2017. A decisão da CGU ainda é passível de recurso.

Em resposta aos quesitos da reportagem, o Demarest Advogados enviou a seguinte nota ao Estadão:

– O fato ocorreu em 2016. O Demarest foi vítima da Rabello, que vendeu o projeto ao escritório. O Demarest foi inocentado na esfera criminal e, posteriormente, celebrou acordo com a CGU, versando exclusivamente sobre a responsabilidade objetiva por ato de terceiro, qual seja, a empresa Rabello, ora penalizada pela CGU.

A reportagem busca contato com Fabio Conchal Rabello e com sua empresa, Rabello Entretenimento Eireli. O espaço está aberto para manifestação.

*AE

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