Pleno.News - 03/02/2023 15h14 | atualizado em 03/02/2023 16h50

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anunciou que o órgão irá analisar ou revisar 234 casos que estavam sob sigilo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada por Carvalho durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3).

Entre os casos a serem revistos, segundo ele, estão 111 pedidos de acesso à informação que foram negados alegando risco à segurança nacional e 35 rejeitados por causarem risco à segurança do presidente e de seus familiares. A reavaliação de tais pedidos de acesso à informação foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de despacho assinado em seu primeiro dia de mandato.

Para a análise dos 234 casos, a CGU elaborou 12 enunciados que devem orientar o governo federal na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses enunciados deve liberar dados de casos como o do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).

Durante o governo Bolsonaro, o Exército impôs sigilo de 100 anos aos documentos do processo disciplinar de Pazuello com a justificativa de que as informações eram relativas à vida privada do militar. Agora, a nova orientação da CGU passa a recomendar a liberação de informações sobre processos disciplinares contra servidor público militar ou civil, desde que ele já esteja concluído.

*AE

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