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CGU dá 10 dias para Exército liberar processo de Pazuello

Procedimento disciplinar contra o ex-ministro da Saúde está sob sigilo de 100 anos

Henrique Gimenes - 17/02/2023 18h58 | atualizado em 22/02/2023 10h27

Deputado federal Eduardo Pazuello Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Por decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), o Exército terá um prazo de dez dias para liberar todo o conteúdo de uma sindicância que foi aberta contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Na ocasião, o Exército determinou um sigilo de 100 anos por considerar que o processo continha informações pessoais.

Pazuello, que agora tem mandato de deputado federal, foi alvo de um procedimento disciplinar após participar de um ato político com o ex-presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. A prática era proibida pelo Código de Conduta Militar.

Ao determinar a liberação das informações, a CGU apontou que “deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”.

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