Leia também:
X STF emite nota após reunião entre Luiz Fux e Rodrigo Pacheco

Celso de Mello: Indulto a Silveira é “juridicamente imprestável”

Ex-ministro do STF deu declarações nesta terça-feira a uma coluna do jornal O Globo

Pleno.News - 03/05/2022 19h03 | atualizado em 04/05/2022 11h42

Ex-ministro do STF, Celso de Mello Foto: SCO/STF/Carlos Moura

Nesta terça-feira (3), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira é “juridicamente imprestável”. Ele deu declarações à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Segundo Celso, a medida viola a Constituição e expõe um “desvio de finalidade” do presidente. Em sua avaliação, o objetivo do decreto está “completamente desvinculado do interesse público” e não obedece ao requisito da impessoalidade dos atos administrativos.

Ainda de acordo com o ex-ministro, o perdão de Bolsonaro a Silveira tem “múltiplos vícios de inconstitucionalidade, como ofensas patentes aos princípios da impessoalidade, da separação de Poderes, da moralidade, tudo a pôr em evidência o claro (e censurável) desvio de finalidade que contamina e transgride o coeficiente de validade desse decreto juridicamente imprestável”.

Leia também1 STF emite nota após reunião entre Luiz Fux e Rodrigo Pacheco
2 Ao STF, PGR defende o uso de tornozeleira por Daniel Silveira
3 STF torna senador Jorge Kajuru réu por injúria e difamação
4 Pacheco fala em "estabelecer limites na concessão de" perdão
5 Esquerda “se descontrola” com presença de Silveira na CCJ

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.