Pleno.News - 22/04/2026 14h43 | atualizado em 22/04/2026 16h32

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota, nesta quarta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. A análise ocorre após uma manobra do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou uma sessão extra do plenário na última sexta (17) para evitar atraso na tramitação.

A proposta deveria ter sido analisada na semana passada. No entanto, um pedido de vista adiou a votação por duas sessões do plenário. Com o feriado de Tiradentes no calendário, Motta decidiu convocar a sessão adicional para manter o cronograma da matéria.

Segundo o presidente da Câmara, há uma “vontade política” no Parlamento para aprovar o fim da escala com seis dias de trabalho e um de descanso. A intenção é acelerar o andamento da proposta, que ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa.

A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada a outra proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Apesar do apoio à mudança, parte da base governista avalia que a tramitação da PEC pode enfrentar novos atrasos. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que há risco de parlamentares tentarem prolongar o debate.

Por isso, segundo ele, o projeto de lei enviado pelo governo na semana passada, com regime de urgência constitucional, pode ser um caminho mais rápido para reduzir a jornada de trabalho no país.

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