Thamirys Andrade - 17/12/2025 16h47 | atualizado em 17/12/2025 18h36

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (17). O congressista foi o único do Partido dos Trabalhadores (PT) no colegiado a apoiar o texto, que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

Vale lembrar que o parlamentar também foi o único petista a apoiar a abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, em agosto deste ano.

Em sessão que durou cerca de seis horas, o PL da Dosimetria foi aprovado por 17 votos a 7 e seguirá para o plenário da Casa Legislativa, com votação prevista para acontecer ainda nesta quarta.

Relator do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o PL busca “corrigir distorções” e a “mão pesada” com que o caso foi julgado.

– Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei, mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada – ponderou o relator.

A proposta prevê redução de pena quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem cometidos em contexto de multidão. Para isso, o condenado não pode ter financiado os atos nem exercido papel de liderança.

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