Henrique Gimenes - 10/07/2019 20h04

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige comprovação de idoneidade para cargos de confiança no serviço público. A proposta foi apresentada pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e relatada por Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Pelo texto, será necessário que os candidatos a estes cargos comprovem com documentos a idoneidade moral e reputação ilibada.

Em sua justificativa, o autor da proposta, senador Arolde, afirma que o “país não pode mais conviver com o triste espetáculo da transformação de parcelas expressivas das estruturas públicas federais, estaduais, distritais e municipais em repositório de familiares, de militantes político-partidários ou de prepostos de interesses escusos de todos os matizes”.

Ao apresentar seu relatório, Anastasia concordou com a PEC e disse que, em muitos casos, cargos foram ocupados sem seguir “critérios republicanos”.

– A PEC é instrumento de moralização na administração pública. Como se sabe, há casos em que a ocupação dessas funções e cargos, infelizmente, não foi pautada por critérios republicanos. A previsão nela contida concretiza, em última análise, os princípios da impessoalidade e da eficiência previstos no caput do artigo 37 da Constituição – destacou.

O texto agora seguirá para votação no plenário do Senado.

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