CCJ do Senado vota para suspender decreto de armas

Texto ainda será analisado pelo plenário

Pleno.News - 12/06/2019 14h47

CCJ do Senado vota para suspender decreto de armas Foto: Pixabay

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisou o decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares decidiram aprovar o relatório alternativo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) em que pedia a suspensão do texto.

Antes, eles haviam rejeitado, por 15 votos a 9, o relatório de Marcos do Val (Cidadania-ES), que defendia a manutenção do decreto.

A decisão, no entanto, ainda precisa passar pelo plenário da Casa, já que a CCJ apenas analisou a constitucionalidade do texto. Além disso, a Câmara dos Deputado também irá analisar o decreto, que continuará valendo.

A primeira versão foi assinada no dia 7 de maio. O decreto flexibiliza o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, políticos, advogados, oficiais de Justiça, residentes em área rural e outros. Além disso, também altera regras para o transporte de armas e munição.

Após críticas, Bolsonaro decidiu editar um novo texto no dia 22 de maio. Entre as mudanças estava o veto ao porte de determinadas armas para o cidadão comum e novas regras para a prática de tiros por menores.


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