Camille Dornelles - 22/03/2018 11h16 | atualizado em 22/03/2018 12h00

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto que permite que condenadas grávidas cumpram prisão domiciliar. A medida também vale para mães de crianças pequenas ou de filhos com deficiência.

O projeto de lei impõe algumas regras para o benefício. Ele só vale àquelas que tenham cometido crimes violentos ou contra próprio filho. A mulher também não pode ser condenada de integrar organização criminosa e ser ré primária.

O texto, de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), foi relatado pelos senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele já havia sido aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a medida beneficiaria cerca de 4,5 mil mulheres em todo o país.

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