Henrique Gimenes - 07/06/2018 16h09 | atualizado em 07/06/2018 21h45

Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou dois projetos de lei para tentar reduzir os altos custos do sistema prisional brasileiro. Ambas as propostas, votadas em caráter terminativo, tratam da produção de bens e serviços de presidiários para o pagamento do tempo que passarem presos.

Os projetos deverão seguir direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso.

No primeiro deles, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera a Lei de Execução Penal para que o ressarcimento de presidiários seja obrigatório. Caso o condenado não possua recursos próprios, ele deverá pagar por meio do trabalho.

Caso ele tenha recursos mas se recuse a pagar, seu nome será incluído na dívida ativa da Fazenda Pública. Já os que terminarem de cumprir suas penas mas ainda possuam restos a pagar, terão a dívida perdoada.

O segundo, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece a construção de colônias penais agrícolas, industriais ou similares em municípios com população maior do que 500 mil habitantes. Elas serão utilizadas exclusivamente para quem for condenado por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

As unidades deverão ser construídas até o final de 2020 e tem a intenção de evitar que presos com menor periculosidade tenham contato com presos que possuem maior periculosidade.

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