Henrique Gimenes - 05/07/2017 17h13 | atualizado em 06/07/2017 13h43

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição que modifica o procedimento de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC também altera as regras  dos mandatos dos ministros. A proposta é do senador Lasier Martins (PSD-RS).

O texto aprovado define que os ministros do STF ocupariam o cargo por até 10 anos e sem possibilidade de recondução ao cargo. O texto também sugere que, após 30 dias de vacância de um membro do supremo, uma comissão formada por oito juristas indicará uma lista tríplice ao presidente da República, que decidirá o nome do ministro.

Os oito membros da comissão seriam os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal da OAB, e também o procurador-geral da República (PGR) e Defensor Público-Geral Federal. Os nomes da lista devem ter mais de 35 anos e pelo menos 15 anos de atividade jurídica.

Os indicados não poderão ter exercido os cargos de procurador-geral da República, advogado geral da União ou ministro nos quatro anos anteriores. Após 10 anos, o ministro deverá abdicar do cargo, tendo de cumprir dois anos de quarentena se quiser voltar à advocacia, ou de cinco anos, caso queira seguir carreira política.

A PEC ainda irá passar por mais dois turnos de votação no Senado e então seguirá para a Câmara dos Deputados.