Henrique Gimenes - 04/10/2017 22h02 | atualizado em 05/10/2017 11h48

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que funcionários públicos estáveis possam ser demitidos por mau desempenho de suas funções. O projeto, na prática, acaba com a estabilidade de servidores públicos.

Segundo o texto aprovado, o desempenho dos funcionários será analisado por uma comissão avaliadora uma vez por ano. Serão levados em contas a produtividade e a qualidade do trabalho, permitindo também o direito à ampla defesa.

As avaliações deverão ser feitas entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. As notas serão dadas da seguinte forma: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Os servidores que não alcançarem o conceito N ou P na média das últimas cinco avaliações poderão sofrer a demissão. Os servidores terão a possibilidade de melhorar sua avaliação em até três anos.

A regulamentação tem por base substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Gestão antes de ir à votação no plenário da casa.

LEIA TAMBÉM
+ Senado decide adiar votação sobre Aécio para o dia 17
+ Senado aprova fundo eleitoral bilionário para campanhas