Henrique Gimenes - 14/10/2019 17h51

Nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em 2ª instancia. A análise está marcada para às13h.

A proposta é do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que considera a medida essencial para trazer segurança jurídica.

– A aprovação desta PEC tende a encerrar uma celeuma que se arrasta por algum tempo nos tribunais superiores do país. O Brasil precisa garantir a estabilidade numa questão crucial ao seu ordenamento jurídico que é deixar explícito na Carta Magna sobre em que etapa da condenação o réu vai para atrás das grades – apontou.

A votação aconteceu antes do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar uma questão semelhante. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) a votação de uma ação sobre o tema.

Desde 2016, o Supremo já realizou quatro julgamentos sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

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