Pleno.News - 04/03/2026 16h35 | atualizado em 05/03/2026 18h27

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um requerimento de audiências públicas com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a proposta que dá fim à escala 6×1. Ainda não há data marcada.

Haddad e Marinho serão convidados às audiências, ou seja, não se trata de uma convocação.

No mesmo requerimento, há o pedido de audiências públicas com centrais sindicais e representantes das confederações nacionais do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agropecuária (CNA) e dos Transportes (CNT).

A PEC da escala 6×1 está sob a relatoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) no colegiado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o mês de março para a CCJ concluir a análise de admissibilidade constitucional da matéria.

Na sequência, uma comissão especial deve analisar o mérito da proposta. A expectativa é de que o texto seja levado ao plenário em maio.

*AE

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