Paulo Moura - 27/05/2026 13h40 | atualizado em 27/05/2026 15h56

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A deliberação sobre a admissibilidade da proposta foi suspensa após um pedido de vista apresentado pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer em análise é de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT). A proposta era o único item previsto na pauta da CCJ desta quarta.

O texto voltou ao centro do debate nas últimas semanas após movimentações da oposição ao governo Lula (PT) para avançar com sua tramitação na Câmara. De autoria do então deputado Gonzaga Patriota e apresentada em 2015, a proposta altera a Constituição Federal para estabelecer a imputação penal a partir dos 16 anos.

Caso a proposta seja aprovada na CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para discutir o texto. Depois disso, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde depende do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, ou seja, de 308 deputados. Em seguida, a proposição segue ao Senado, onde precisará de 49 votos.

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