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CCJ aprova que desoneração da folha seja prorrogada até 2023

Desoneração beneficia empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas

Pleno.News - 17/11/2021 14h34 | atualizado em 17/11/2021 15h34

Sede do Congresso Nacional Foto: Agência Brasil/Arquivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam. Como tramita em caráter conclusivo, a iniciativa segue da comissão para a análise do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

O modelo de simplificação tributária está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas, ao diminuir encargos trabalhistas. O prazo atual para o fim da medida é 31 de dezembro deste ano. Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões.

O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em setembro. Depois disso, o projeto ficou quase dois meses engavetado na CCJ. A desoneração ganhou impulso após a aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Com a aprovação da proposta que abre espaço fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou publicamente favorável à prorrogação por mais dois anos. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu durante a sessão que o parecer fosse alterado, para mudar o prazo sugerido pelo governo.

A desoneração beneficia empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários, ou pagam uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

*AE

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