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CCJ aprova PL que aumenta pena para crimes contra menores

Lei Rhuan Maycon visa tornar hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes

Thamirys Andrade - 02/06/2021 13h07 | atualizado em 02/06/2021 13h08

Bia Kicis defendeu abertura de diálogo sobre a reforma administrativa na CCJ
Bia Kicis, presidente da CCJ Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Por 57 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório da PL 3492/19, que torna hediondo crimes praticados contra crianças e adolescentes. O projeto seguirá ao Plenário para avaliação dos deputados.

A PL prevê aumento de 20 a 30 anos de reclusão para crimes contra menores. O texto também eleva o período de cumprimento máximo das penas privativas de liberdade de 40 para 50 anos.

A proposta foi batizada com o nome de “Lei Rhuan Maycon”, em referência ao menino que teve o pênis cortado um ano antes de ser morto e esquartejado pela própria mãe, Rosana Auri da Silva Cândido, e sua companheira, Kacyla Pryscila Santiago Damasceno Pessoa.

Para a autora do projeto e presidente da CCJ, deputada Bia Kicis, a proposta ajudará a coibir a exploração e abuso de vulneráveis.

– Alguém que tortura, abusa e mata crianças comete um crime hediondo, e a sociedade precisa dar uma resposta mais dura, mais firme. Não importa que há pouco tempo se tenha elevado a pena máxima para 40 anos. Isso é para a grande maioria dos crimes hediondos – defendeu a parlamentar.

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