Pleno.News - 20/05/2021 11h39 | atualizado em 20/05/2021 12h00

A votação da reforma administrativa, prevista para esta quinta-feira (20), foi adiada para terça-feira (25). Segundo o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a decisão de adiar foi tomada na reunião de coordenadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quinta, devido à previsão de início da ordem do dia no plenário, que deve ocorrer em breve.

– Acabamos de decidir, na reunião dos coordenadores da CCJ, que, em virtude da sessão extraordinária da Câmara, vamos discutir a PEC 32 na segunda feira, às 9 horas, e votaremos a admissibilidade na terça-feira – escreveu Matos no Twitter.

Ele leu seu parecer pela admissibilidade da proposta no início da semana no colegiado. Ou seja, para ele, o texto do Executivo não fere a Constituição. Ele, no entanto, rejeitou dois pontos do texto enviado pelo governo no ano passado.

Matos não aceitou um dispositivo que permitiria ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, por decreto. Com isso, segue a regra atual de que uma mudança como essa só pode ser feita por meio de lei, com a aprovação do Congresso.

Além disso, Matos também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado de terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.

*Estadão

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