Paulo Moura - 22/07/2021 13h34 | atualizado em 22/07/2021 14h29

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), sancionou a lei que isenta templos de qualquer tipo de culto religioso e instituições beneficentes, em território fluminense, da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22).

A medida, agora oficializada como a Lei 9.371/2021, partiu de um projeto de lei de 2019 assinado por 34 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre os critérios estabelecidos para que as instituições tenham direito ao benefício, estão a obrigação de que o imóvel a receber a isenção esteja em posse da igreja ou entidade, seja ele próprio ou alugado.

Além disso, a legislação também estabelece que os beneficiários deverão comprovar a compatibilidade da destinação institucional do imóvel alvo do benefício com a finalidade essencial das instituições. Para ter direito ao benefício criado pela lei, as instituições deverão procurar as prestadoras dos serviços de água, luz, telefone e gás e realizar a solicitação do benefício fiscal.

A deputada estadual Rosane Félix (PSD), uma das coautoras da lei, afirmou que a sanção da medida foi o reconhecimento de um direito “que estava sendo negligenciado”. Para ela, a isenção do imposto é importante por conta do trabalho realizado pelas instituições que poderão ser beneficiadas.

– [O] Governo estadual reconhece um direito que estava sendo negligenciado. A isenção de ICMS é justa para essas instituições que realizam um trabalho social tão importante, chegando muitas vezes onde o Estado não está – declarou Rosane.

Outra parlamentar responsável pela autoria da medida, a deputada Alana Passos (PSL), destacou que a isenção do imposto “é o mínimo que o Estado pode oferecer a igrejas e instituições que só fazem servir à sociedade”.

– É mais do que uma vitória da fé porque serão contempladas também muitas instituições beneficentes que se doam aos cidadãos em diferentes frentes essenciais – completou Alana.

Leia também1 Seleção do Brasil bate Alemanha em estreia nos Jogos Olímpicos
2 Bolsonaro sobre Ramos: “É meu amigo e continua importante”
3 Barroso diz que Lira e Braga Netto negaram ameaça à eleição
4 Mulher é presa depois de forjar o próprio sequestro e pedir resgate
5 Bolsonaro confirma mudanças e ida de Onyx para nova pasta