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Caso MEC: STF ordena sigilo em inquérito que cita Bolsonaro

MP aponta indícios de que presidente vazou informações ao ex-ministro Milton Ribeiro

Gabriel Mansur - 30/06/2022 14h35

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega

A investigação de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro no episódio de uma suposta corrupção no Ministério da Educação (MEC) vai ocorrer sob segredo de justiça. Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar sigilo no inquérito. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, deve pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o contexto.

A Justiça Federal devolveu o caso para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios que podem ligar o chefe do Executivo a uma interferência que atrapalhe as investigações. O MPF afirma que Bolsonaro pode ter alertado o ex-ministro Milton Ribeiro sobre uma busca e apreensão.

Devido ao foro privilegiado do presidente, o Supremo terá que analisar se a investigação deve seguir no tribunal ou se será devolvida para a primeira instância. Além do recebimento do inquérito que estava na Justiça, o Supremo também foi acionado por senadores e deputados que pediram a abertura de uma CPI para investigar a conduta de Bolsonaro.

Três ações estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Outro caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes. Os quatro pedidos foram enviado para a Procuradoria, a quem cabe analisar se há elementos para solicitar a abertura de inquérito contra Bolsonaro.

RELEMBRE O CASO
Na última quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos por ordem do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado “pressentimento” de que o ex-ministro poderia ser usado para atingir o presidente. Na conversa, Ribeiro também fala da possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois.

Ribeiro é investigado por corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, prevaricação e por suposto envolvimento em um esquema fraudulento de liberação de verbas do Ministério da Educação.

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