Ana Luiza Menezes - 09/06/2026 15h22 | atualizado em 09/06/2026 16h57

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou, nesta semana, uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento de Monique Medeiros no caso Henry Borel.

A representação sustenta que houve possível quebra da imparcialidade judicial durante a condução do Tribunal do Júri, especialmente na reformulação dos quesitos submetidos aos jurados após votação já concluída em sala secreta.

Segundo a petição, os jurados já haviam reconhecido, por maioria de votos, a omissão dolosa atribuída à acusada Monique Medeiros, o que conduziria à condenação por homicídio doloso omissivo. Ainda assim, após manifestação da defesa, a magistrada teria desconsiderado o resultado anteriormente proclamado e submetido novo quesito ao Conselho de Sentença, alterando substancialmente o alcance jurídico da votação.

O documento afirma que o ponto central da representação é apurar possível atuação parcial da magistrada na formação da convicção dos jurados, em afronta à soberania dos vereditos, garantia constitucional do Tribunal do Júri.

A reclamação também destaca que a própria sentença, posteriormente proferida pela magistrada, reforçaria os indícios de parcialidade apontados na representação. Isso porque, ao justificar o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, a juíza utilizou fundamentos de natureza ideológica e sociológica relacionados a gênero, misoginia e cultura patriarcal, afirmando, entre outros pontos, que a acusada teria sido vítima de “misoginia declarada”, “massacre social” e que, “fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”.

Para o senador Magno Malta, as declarações constantes da sentença revelam possível pré-compreensão pessoal da magistrada sobre o caso concreto e ajudam a explicar a atuação adotada durante a quesitação submetida aos jurados.

Entre os pedidos apresentados ao Conselho Nacional de Justiça estão a instauração de procedimento disciplinar, a análise da íntegra da gravação da sessão do júri, a requisição de informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ao Ministério Público, além da apuração de eventual violação aos deveres de imparcialidade, prudência, reserva e respeito à soberania dos veredictos.

Você pode conferir a reclamação ao CNJ sobre a juíza do caso Henry Borel – clicando aqui.

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