Pleno.News - 25/03/2024 13h17 | atualizado em 25/03/2024 14h49

A decisão de manter ou não o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) preso, neste domingo (24), por suspeita de ele ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco caberá ao plenário da Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição Federal.

Um rito específico para apreciar o caso será deflagrado pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL). A tendência é a de que sejam repetidos os procedimentos adotados em casos semelhantes, como quando os deputados mantiveram a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em março de 2021.

No caso de Silveira, havia um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o então deputado fosse presencialmente ao plenário apresentar a sua defesa aos pares. O magistrado negou o pedido, mas determinou que fossem criadas as condições para que Silveira falasse por videoconferência.

Daniel Silveira foi preso depois de publicar um vídeo defendendo a ditadura militar e com ameaças e xingamentos contra ministros do STF.

Neste momento, ainda não há uma definição sobre como será a apresentação da defesa de Chiquinho Brazão. No mesmo dia em que ele foi confirmado como o mandante do crime de Marielle, ao lado do irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, deputados optaram por se afastar do parlamentar.

Em reunião virtual realizada na noite deste domingo (24), o partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão sumária com cancelamento da filiação de Chiquinho. Já o PSOL, partido de Marielle, emitiu comunicado no qual afirma que pedirá a cassação do parlamentar.

As medidas a serem tomadas para a decisão da Câmara deverão começar pela notificação do STF à Câmara, nas próximas 24 horas. Na sequência, Chiquinho Brazão será comunicado pelo parlamento de que a prisão dele será analisada na próxima sessão do plenário.

O passo seguinte é a elaboração de um parecer sobre a prisão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto é apresentado diretamente ao plenário.

A defesa de Chiquinho Brazão pode, conforme os últimos precedentes que deverão ser replicados, falar por três vezes durante a análise do caso pelos deputados. Ou seja, antes da leitura do parecer da CCJ, após a leitura e depois da discussão. Cada oportunidade de fala deve ter duração de 15 minutos.

Para que a prisão seja confirmada e mantida pela Câmara será preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, o correspondente a 257 votos. A votação é aberta.

AE*

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