Marcos Melo - 11/11/2024 16h23 | atualizado em 11/11/2024 17h09

A PEC 164/12, conhecida como a PEC da VIDA, foi pautada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Carol De Toni (PL-SC), e deve ser apreciada nesta terça-feira (12). A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal, para que o direito à vida se aplique desde a concepção.

Embora esse direito esteja protegido pela Constituição, a PEC busca estabelecer um marco constitucional claro, que reafirme a inviolabilidade da vida humana desde o momento da concepção.

– Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência – afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Carol De Toni.

A proposta é relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que já se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC e tem atuado fortemente na defesa das pautas em favor da vida. Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para outras etapas legislativas, incluindo a necessidade de aprovação em Comissão Especial e no Câmara dos Deputados e no Senado, com a exigência de um quórum de 3/5, em dois turnos.

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