Leiliane Lopes - 19/02/2025 20h58 | atualizado em 20/02/2025 12h14

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara, denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime de responsabilidade fiscal, nesta segunda-feira (19), em Brasília. A denúncia está ligada ao Programa Pé-de-Meia, alvo de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa, após identificar que parte dos recursos não tinha sido autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 12 de fevereiro, novos documentos do órgão revelaram que o Ministério da Educação (MEC) teria solicitado uma operação da Caixa Econômica Federal para pagar o benefício, mesmo sem saldo no fundo responsável.

Segundo de Toni, essa operação viola o Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe empréstimos entre bancos estatais e o governo controlador.

–Estamos diante de evidências claras de crime fiscal. É fundamental que tomemos as providências necessárias para investigar e responsabilizar os envolvidos – afirmou.

E continuou:

– Chegou o momento de instaurarmos uma CPI para investigar os fundos privados. Lula precisa ser responsabilizado. Lula precisa cair.

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